Os deputados da Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, nesta quarta-feira (24), para deliberar uma pauta ordinária com 29 itens. Encerradas as discussões, 18 propostas receberam aval do Colegiado presidido por Ricardo Madalena (PL), e podem seguir tramitação na Casa.
Situação preferencial
Com a proposta de assegurar o assento preferencial na rede de transporte público estadual às pessoas em tratamento oncológico, o Projeto de Lei 1174/2023 foi aprovado na reunião. De autoria da deputada Clarice Ganem (Podemos), a medida inclui na assistência aos pacientes de câncer as linhas de ônibus, trens, metrô e demais veículos que integrem a rede estadual.
“A garantia de assento preferencial na rede de transporte público estadual se justifica pela necessidade de prover mais conforto e segurança para aqueles que, momentaneamente, possam estar debilitados. É de conhecimento comum que os tratamentos oncológicos podem causar aos pacientes intenso cansaço e fadiga, além de debilitar a saúde de maneira geral. Em alguns casos, tarefas simples, como se deslocar de ônibus ou metrô, podem se transformar em atividades difíceis de serem realizadas”, explicou a parlamentar, na justificativa do projeto.
Gratuidade de pedágios
Também recebeu aval da Comissão o Projeto de Lei 553/2023, que visa autorizar o Poder Executivo a isentar do pagamento de pedágio os veículos de propriedade dos policiais militares, bombeiros militares, policiais penais, policiais civis e policiais técnicos científicos da ativa, quando em serviço em cidades distintas de suas residências.
Segundo a justificativa assinada pelo autor Bruno Zambelli (PL), “a atividade policial, especialmente num tempo em que a sociedade tanto se ressente de proteção, deve ser prestigiada de tal modo que o agente de segurança pública possa dar o melhor de si na sua árdua missão”.
Arguição
No decorrer do encontro, o indicado ao cargo de diretor de Procedimentos e Logística da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Laercio Paulino Simões, foi recebido e sabatinado pelos membros da Comissão antes de assumir o novo posto. “Já trabalhei muito tempo no Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado de São Paulo e, naquela época, com um fluxo grande de obras, estabeleci uma conexão muito forte com a Artesp. Me sinto preparado”, afirmou ele.
Planejamento
O deputado Enio Tatto (PT) questionou o candidato a diretor na oitiva. Em seu tempo de fala, o parlamentar perguntou, principalmente, a respeito do planejamento de vendas de patrimônios públicos por parte da Artesp, bem como sobre as fiscalizações de obras pelo território paulista.
Laercio disse acreditar que a Agência precisa melhorar em ambos os aspectos, mas, sobretudo, no âmbito da regulação de obras. “Acredito que a Artesp precisa reestruturar e aumentar o contingente dos ônibus pelo estado – isso é prioridade. Hoje, temos várias formas de fiscalização sem o envolvimento de pessoas, como os radares. As tecnologias mais modernas conseguem distinguir os tipos de veículos e o estado em que se encontram, portanto, vamos usar esses detalhes a nosso favor”, projetou.