A Secretaria da Justiça e Cidadania, pasta mais antiga do Governo do Estado de São Paulo, criada em 1892, será transferida para o Palácio dos Campos Elíseos, prédio histórico localizado na Avenida Rio Branco, 1.269, no centro de São Paulo.
A mudança faz parte do projeto do Centro Administrativo dos Campos Elíseos, que reunirá todas as secretarias de Estado numa mesma região da Capital de São Paulo, incluindo o gabinete de despachos do próprio governador no bairro de mesmo nome no centro paulistano.
O projeto integra o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e busca centralizar as atividades da administração estadual em uma localização estratégica, visando a redução de custos administrativos e a requalificação dessa região central.
O primeiro passo dessa mudança começou neste mês e será efetivado em duas etapas. Na primeira, serão transferidos o gabinete do secretário da Justiça, Fábio Prieto, e as áreas técnicas. Na segunda etapa, que envolverá a área administrativa da pasta e outras repartições, a transferência das instalações e servidores será concluída até o final do primeiro trimestre de 2025. Atualmente, os cerca de 200 funcionários ocupam dois prédios históricos, situados na Praça Pateo do Collegio.
“A Secretaria da Justiça e Cidadania, ao ser a primeira a se transferir para Campos Elíseos, cumpre um papel simbólico e crucial não apenas na implementação do futuro Centro Administrativo do Governo do Estado, mas também no impulso à revitalização do centro de São Paulo e na promoção de uma administração pública mais eficiente, orientada e próxima dos cidadãos no futuro”, diz o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Para o secretário Fábio Prieto, a iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, coordenada pelo secretário de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, faz parte do plano estratégico de concentrar os órgãos estaduais no centro da capital, especificamente na região dos Campos Elíseos. “A ação do governo busca revitalizar a área e promover maior eficiência administrativa por meio da aproximação territorial dos órgãos governamentais”, disse Fábio Prieto.
Atualmente, a administração pública do Estado de São Paulo conta com 27 mil funcionários que trabalham em 60 prédios na capital. Os estudos e planejamentos para o desenvolvimento do projeto foram realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), em parceria com a Companhia Paulista de Parcerias.
“Com essa mudança, a Secretaria da Justiça e Cidadania dá o primeiro passo para a consolidação do Centro Administrativo dos Campos Elíseos, reforçando o compromisso do Governo do Estado de São Paulo com a eficiência administrativa e a revitalização urbana”, reforça o secretário Fábio Prieto.
Centro Administrativo Campos Elíseos
O projeto do Centro Administrativo dos Campos Elíseos foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). O objetivo é realizar uma concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços de manutenção predial do polo administrativo na região central de São Paulo, no bairro Campos Elíseos. Para isso, será feita uma parceria público-privada (PPP) para a construção, reforma, adequações e manutenção nas edificações do Palácio dos Campos Elíseos e seu entorno, bem como a gestão da infraestrutura, operação e manutenção das unidades pela iniciativa privada.
A transferência do gabinete de governo paulista para a região dos Campos Elíseos a partir da construção de um novo complexo administrativo prevê a transformação da praça Princesa Isabel e o entorno em uma esplanada com novos edifícios para centralizar todas as secretarias, fundações e autarquias estaduais.
A proposta do Governo de São Paulo prevê que os edifícios da esplanada tenham pavimentos térreos com fachadas ativas e amplas, com espaços para empreendimentos comerciais, culturais e de serviços, como restaurantes, teatros, cinemas e academias.
Os acessos aos pavimentos administrativos serão centralizados em cada quadra, e as calçadas deverão ter largura mínima de cinco metros e espaços descobertos de uso público. A intervenção vai requalificar toda a região com melhorias para fixar moradores e atrair milhares de novos residentes, movimentar o comércio e fomentar investimentos na área central.
Concurso Nacional de Arquitetura
O Governo de São Paulo, em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil – São Paulo (IABsp), lançou em março um concurso para selecionar a melhor proposta arquitetônica para a implantação do Centro Administrativo dos Campos Elíseos. O escritório Ópera Quatro Arquitetura foi o vencedor do Concurso Público Nacional de Arquitetura para a nova sede administrativa.
O concurso prestigiou o desenho do arquiteto Pablo Chakur, entre sete projetos finalistas. Ao todo, 45 propostas foram enviadas por escritórios de arquitetura e urbanismo de todo o país e passaram pelas três etapas de avaliação e votação previstas no certame.
A seleção dos projetos levou em conta as sugestões que se destacassem por critérios como economicidade, excelência, inovação e sustentabilidade ambiental, integrando soluções urbanísticas que promovam a qualidade de vida, a inclusão social e a revitalização urbana no centro da maior metrópole do país.
O projeto do escritório Ópera Quatro Arquitetura chamou a atenção da comissão julgadora pela aderência às diretrizes previstas pelo concurso e atendimento ao programa estabelecido pelo governo paulista para a dinâmica da região e requalificação do centro paulistano. O desenho arquitetônico maximiza os espaços públicos e privados no térreo; a criatividade; a inovação; e adequação à legislação urbanística e normas de patrimônio vigentes na região central de São Paulo.
