Novo estudo do Instituto Esfera de Estudos e Inovação lança um raio-x sobre regulação e eficiência econômica no Brasil. O levantamento mostra pontos importantes para garantir a existência de boas normas para os negócios e faz alertas para intervenções governamentais que geram efeitos indesejados e para formas de precaver abusos regulatórios. Apresentado durante o lançamento da Casa ParlaMento, nesta semana, em Brasília, o estudo revela que há perdas significativas que podem acontecer caso a formulação das regras não atenda às necessidades de quem as utiliza, gerando incentivos errados para a sociedade, que podem acarretar perdas de eficiência para o sistema produtivo.
Para a CEO da Esfera Brasil, Camila Funaro Camargo Dantas, a qualidade da regulação é fundamental para o sucesso econômico de um país. “Normas bem elaboradas podem estimular a inovação, reduzir custos e promover o desenvolvimento econômico. O Brasil passa por contenção fiscal, e não há espaço para desperdício de recursos. É inadmissível que o setor público dissemine custos de transação desnecessários ao setor privado”, afirma Camila.
O texto mostra que apesar de haver inúmeras regulações bem-sucedidas, algumas dessas normas podem ser aprimoradas. Por exemplo, a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados, hoje proibida, pode ser positiva para o consumidor, pois a concorrência leva à queda nos preços. Outra normativa que precisa ser revista, de acordo com o estudo, é a necessidade da atuação do leiloeiro em grandes eventos. Hoje existem grandes leilões de veículos realizados por empresas organizadoras, como bancos e seguradoras, mas essas empresas não podem realizar o leilão diretamente, pois precisam contratar um profissional da área. Isso aumenta os custos e reduz a agilidade do mercado, prejudicando as vendas rápidas, como as de automóveis.
O levantamento também aborda a regulamentação de serviços profissionais que impedem ou dificultam a publicidade, com repercussões negativas para a sociedade. O texto argumenta que as restrições à publicidade nas profissões regulamentadas podem prejudicar os consumidores, ao aumentar preços e limitar o acesso a serviços, e que a remoção dessas restrições poderia gerar benefícios, como preços mais baixos e maior inovação. Uma quarta legislação citada no estudo é a proibição do funcionamento de bombas de autoatendimento nos postos de combustíveis, impedindo que os consumidores abasteçam seus próprios veículos. O levantamento defende que a prática não se alinha com as inovações tecnológicas atuais e impõe custos elevados aos revendedores de combustíveis, que acabam sendo repassados aos consumidores.
A última normativa tratada no estudo é sobre a duplicidade de biometria. A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) unifica os dados de identificação dos cidadãos, utilizando o CPF como número único e integrando os registros biométricos coletados, parte dos quais já foi feito no cadastro eleitoral. De acordo com o texto, a duplicidade de captura biométrica, com dados sendo registrados em diferentes bases, como no caso do RENACH e da CIN, gera custos adicionais, aumenta a complexidade e pode afetar a confiabilidade dos sistemas.
Sob a direção acadêmica de Fernando Meneguin, mestre e doutor em economia, o Instituto Esfera de Estudos e Inovação será uma espécie de braço intelectual da Esfera e contribuirá para a pavimentação do caminho para a ação pragmática. Seu papel será o de obter dados em qualquer lugar do mundo, disseminar informações precisas, identificar as principais tendências e propor soluções concretas para os desafios do país. “Além de ser um centro gerador de conhecimento, o Instituto Esfera será, simultaneamente, um espaço para reflexão e debate. Diferentes perspectivas poderão ser ouvidas e integradas, enriquecendo as abordagens e garantindo soluções mais completas”, afirma Meneguin.
A íntegra do estudo está disponível para leitura e download no site da Esfera Brasil, na aba Instituto Esfera.
