A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (26), 13 propostas voltadas para a promoção da inclusão no Estado. Dentre elas, dois projetos de lei buscam incentivar a entrada de PCDs no mercado de trabalho.
De autoria dos deputados Rafa Zimbaldi (Cidadania) e Enio Tatto (PT), o Projeto de Lei 429/2021, aprovado pela Comissão, pretende garantir que pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam passar por avaliações individualizadas, por parte de empresas contratantes, que garantam a realização de atividades compatíveis com cada aptidão.
O objetivo da proposta é garantir vagas de trabalho que observem a formação, experiência e opinião na hora da atribuição de funções a pessoas do espectro autista.
A segunda proposta na área a receber aval do Colegiado foi o Projeto de Lei 1547/2023, da deputada Andréa Werner (PSB), que preside a Comissão. O intuito é criar o selo “Empresa Inclusiva”, para corporações que adotem práticas de inclusão de pessoas com deficiência.
“É importante que equipes multidisciplinares que cuidam da pessoa com TEA possam avaliar para ver quais são as aptidões para ela trabalhar naquilo que ela mais se identifica […] e empresas que incluem pessoas com deficiência têm que ser premiadas como uma forma de exemplo”, disse a deputada Clarice Ganem (Podemos), relatora responsável pelos dois projetos.
A reunião
A pauta da reunião presidida pela deputada Andréa Werner contava com 21 itens. Os deputados foram favoráveis a 13 projetos de lei, que seguem em tramitação na Casa, e a duas moções. Outros três projetos de lei tiveram pedidos de vista concedidos e voltam à pauta na próxima reunião.
“Vamos conseguir dar andamento para vários projetos que estavam parados, para que tramitem, porque essa população é muito carente de políticas públicas e precisamos dar essa resposta para a sociedade”, concluiu Werner.
