Durante o 17º Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), Mariana Ferrer, embaixadora do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral a Vítimas (Pró-Vítima), fez um apelo sobre a necessidade de aprovação do Estatuto da Vítima no Brasil. O evento acontece desde terça-feira (11/11), em São Luís-MA, no Teatro “Arthur Azevedo”, e chega ao fim amanhã (14/11).
Vítima de violência sexual, em 2018, em Santa Catarina, Mariana ainda aguarda uma resposta do Estado pelo crime. Atualmente, o processo criminal (estupro de vulnerável) tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) em fase de julgamento de repercussão geral. O Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) já conta com pedido de ingresso de mais de 18 órgãos e instituições, na qualidade de amicus curiae. Entre os interessados, está o Pró-Vítima.
Logo após a palestra magna da ministra do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, Mariana, dentro do painel “Vozes que Transformam”, sensibilizou o público presente no Fonavid sobre o Estatuto da Vítima. O Projeto de Lei (PL) 3.890/2020 foi aprovado há quase um ano na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, e ainda aguarda parecer final do Senado Federal, antes de seguir para sanção da Presidência da República.
Ao lado de Luiza Brunet, atriz, empresária e também referência no combate à violência de gênero, e da presidente do Pró-Vítima, a promotora de Justiça (MP-SP) Celeste Leite dos Santos, Mariana usou o próprio caso para defender a instituição no Brasil de um Estatuto que proteja vítimas de calamidades, de acidentes, de crimes e de epidemias. A modelo, inclusive, expôs as graves violações de direitos que diz ter sofrido por parte do Sistema de Justiça Criminal Brasileiro:
“É preciso que o Brasil concentre atenções à tramitação no Senado (Federal) do Estatuto da Vítima. É necessário incentivar o País a exercitar a humanização no acolhimento processual e extraprocessual das vítimas, estabelecendo protocolos de atendimento nas searas da Segurança Pública, da Saúde, da Assistência Social e do Poder Judiciário, tal qual acontece em outras nações. Meu apelo é para que outras mulheres não sofram o que eu sofri ao longo do meu processo. O Estatuto da Vítima é importante ponto de partida”, desabafou a ex-influenciadora, que é formada em Secretariado Jurídico e graduanda em Direito, na Faculdade Presbiteriana Mackenzie.
“Estupro Culposo”
Mariana dá nome à lei 14.245/2021, que protege vítimas de crimes sexuais e testemunhas, coibindo atos de pressão psicológica e de humilhação durante ações legais.
Durante o julgamento do réu – identificado por autoridade policial como o responsável pelo estupro – a hoje embaixadora do Pró-Vítima foi ofendida em sua dignidade humana e revitimizada.
Segundo denúncia oferecida pelo MP à época do cometimento do crime, “a ex-influencer foi dopada por um desconhecido e, inconsciente, foi violentada, perdendo sua virgindade, durante ato cometido sem seu consentimento”.
