A data escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) tem o objetivo de reafirmar os direitos conquistados ao longo dos anos, a importância da discussão em relação ao diagnóstico precoce, a eliminação de qualquer tipo de discriminação e preconceito, além de promover a inclusão.
As ações serão promovidas ao longo de todo o mês, também considerado como “Abril Azul” mês da pessoa com autismo, que envolve sensibilização através de menção à data em ônibus municipais, frases de conscientização nos relógios da cidade e iluminação em principais monumentos históricos. No dia 7 de abril, domingo, às 10h, acontece a Caminhada TEA, no Parque das Bicicletas, em Moema, que contará com o show do Grupo Demônios da Garoa.
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Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Transtorno do Espectro Autista (TEA) se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva.
A secretária municipal da SMPED, Silvia Grecco, destaca a importância da data. “Dia Mundial de Conscientização do Autismo é dia de luta por direitos. Nós já conquistamos vários direitos, visibilidade, mas ainda temos muito para conquistar e também garantir a permanência dos direitos adquiridos. A cidade de São Paulo tem sido referência nas conquistas de políticas públicas. Na política municipal para pessoas com deficiência, na validade e determinada para laudos médicos, na rede de atenção integral à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, incentivo financeiro para as entidades elaborarem e executam projetos das políticas intersecretarias voltadas às pessoas com autismo, e na construção do primeiro Centro Municipal do Transtorno do Espectro do Autismo, referência em conceito de atendimento, priorizando jovens, adultos e idosos”.
1º Centro TEA da capital
A SMPED lançou, em novembro de 2021, o Plano Municipal de Ações para Pessoas com Deficiência. O documento traduz o compromisso da atual gestão e informa as metas de trabalho para os próximos anos. Dentre as 50 ações descritas, está o 1º Centro Municipal para pessoas com TEA da cidade de São Paulo, Meta 21 do Programa, que garante mais uma política pública para a capital.
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O serviço será um espaço de convivência para pessoas com autismo, familiares e comunidade, visando estimular a autonomia, a participação e a inclusão — além de ser um espaço de cuidado para que as pessoas se sintam acolhidas.
As obras já começaram, parceria entre a SMPED e São Paulo Obras (SP Obras). Foi lançada no dia 8 de março, a Pedra Fundamental, local onde será o Centro, no antigo CE Santaninha – Av. Santos Dumont, 1318, zona Norte. Sua inauguração está prevista para novembro deste ano. O equipamento, que é pioneiro na América Latina, será construído em um área de 5.000 m². Vale dizer que ele não será uma Clínica Escola, uma vez que a rede municipal já possui os serviços e políticas destinados às pessoas com TEA, como, por exemplo, o Centro Especializado em Reabilitação (CER), o serviço da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Política Paulistana de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação – SME.
O 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo de São Paulo atenderá crianças, jovens, adultos e idosos. A faixa etária inicial para receber a assistência do espaço será a de 6 (seis) anos, sendo que o Centro TEA priorizará os três últimos grupos em reconhecimento à menor atenção que muitas vezes recebem — e buscando lhes proporcionar um acompanhamento digno ao longo de suas vidas.
A SMPED será a gestora do equipamento. Após alguns estudos, está previsto que, para os primeiros seis meses em fase piloto, o Centro TEA receba cerca de 1.000 pessoas por dia e realize uma média de 20 mil atendimentos por mês, entre pessoas com autismo e seus familiares. Além disso, há um estudo em colaboração com a rede municipal para definir como será a porta de entrada desses atendimentos. As atividades que serão oferecidas estão divididas em cinco eixos estratégicos: Cultura, Esportes, Trabalho e Empreendedorismo, Cursos de Formação e Bem-estar e Autonomia Social.
Iniciativas na capital voltadas para pessoas com autismo
Desde 2021, a SMPED realizou a capacitação de mais de mil profissionais que atuam nas redes municipais de saúde e assistência social sobre a temática do autismo. Além disso, a Secretaria também atua em parceria com outras pastas para fortalecer os serviços municipais já existentes.
Na área da educação inclusiva, foram entregues para a Secretaria Municipal de Educação materiais para equipar 20 salas de recursos multifuncionais. A SMPED também participa de um Grupo de Trabalho (GT), em parceria com as Secretarias Municipais da Saúde, de Assistência e Desenvolvimento Social e de Educação, além de outras entidades, para discutir políticas públicas, dentre elas a Linha de Cuidados para Pessoas com TEA, que já foi criada os protocolos.
Para a Secretaria Municipal da Saúde, foram entregues, dentre outras coisas, 20 aparelhos NIRVANAS e 5 robôs Army em unidades de Centros Especializados em Reabilitação (CERs). O NIRVANA é um equipamento inédito na rede pública e desenvolvido especificamente para auxiliar a reabilitação motora e cognitiva dos pacientes por meio da realidade virtual aumentada. O equipamento acelera o processo de reabilitação ao auxiliar terapeutas na escolha da atividade mais adequada às singularidades de cada paciente. Além de 30 softwares de comunicação alternativa e 22 impressoras, e 24 Salas Sensoriais para os CERs.
Também foram entregues 20 Kits de comunicação alternativa nos Centros de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil CAPS IJ, além de ser inaugurado o Primeiro Centro Dia – Pessoa com Deficiência. O espaço atende pessoas com deficiências intelectual, física, sensorial ou múltipla (com independência ou dependência leve a moderada para atividades da vida diária) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Instalado em uma casa acolhedora em Itaquera, o CDPCD Irmã Maria Anna Sala oferece a possibilidade de a pessoa passar o dia com qualidade de vida, música, alimentação, passeios externos e acompanhamento de equipe preparada. Parceria SMPED com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Leis e decretos
Os direitos das pessoas com autismo são garantidos por leis, que, para todos os efeitos, equiparam pessoas com diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo às pessoas com deficiência. Dentre as principais que foram um marco para cidade:
- Lei nº 17.502/20: criou a rede integral à pessoa com transtorno do espectro do autismo e sua família (Rede TEA), com os núcleos de articulação territorial da Rede TEA (NAT TEA) e o Centro TEA.
- Decreto nº 62.835/23: regulamenta a possibilidade do servidor e servidora com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro, companheira, filhos ou outros dependentes com deficiência solicitarem horário especial de trabalho. Parceria SMPED e Secretaria de Gestão.
Ações e parcerias com outras pastas
A Prefeitura de São Paulo instituiu Guia Prático de Apoio às famílias com crianças e com deficiência, TEA e altas habilidades ou superdotação sendo ele um Protocolo Integrado de Atenção às Famílias com Crianças com Deficiência, Transtorno do Espectro do Autismo e Altas Habilidades ou Superdotação. O protocolo é uma estratégia intersetorial que busca garantir o atendimento integral às famílias com crianças com Deficiência, Transtorno do Espectro do Autismo e Altas Habilidades ou Superdotação visando o desenvolvimento máximo das crianças e a promoção do acesso aos serviços e benefícios a que elas têm direito.
Parceria SMPED, Secretarias de Governo Municipal, Executiva de Projetos Estratégicos, Assistência e Desenvolvimento Social, Cultura, Direitos Humanos, Educação, Esportes e Lazer e Saúde.
O material completo, que está acessível, pode ser baixado neste link: Link.
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Centro de Reabilitação Tucuruvi (CER II), preparou uma série de atividades voltadas às crianças diagnosticadas com TEA, que são atendidas no serviço. Serão promovidas em diferentes salas, tais como a de Realidade Virtual (Nirvana), Sala Sensorial, Sala Lúdica, além de um momento de dinâmica com os pais utilizando Símbolos da Comunicação Alternativa. Também ocorrerá uma atividade lúdica no espaço de Fisioterapia Aquática, encerrando com uma roda de conversa na recepção para esclarecer “Mitos e Verdades” em uma dinâmica com todos os presentes. Tais ações visam incentivar o desenvolvimento multissensorial, a fala, a comunicação, a coordenação motora e as habilidades cognitivas, sociais e emocionais.
Já a Secretaria Municipal de Educação (SME), por meio do projeto Imprensa Jovem, produzirá e publicará em seus canais de comunicação vídeos produzidos pelos estudantes para conscientização das famílias e toda a comunidade sobre o autismo. O objetivo é que os estudantes que participam do Projeto Imprensa Jovem sejam os protagonistas para ampliar esse debate para além do muro nas escolas através de uma linguagem jovem e de fácil entendimento para todas as idades.