A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, na noite desta quinta-feira (4), em Penápolis, mais uma audiência pública para discutir o Orçamento estadual para 2025. Durante o evento, a população local apresentou a preocupação com a Segurança Pública da cidade e da região.
Penápolis faz parte da Região Administrativa de Araçatuba, a 520 quilômetros da Capital, e é sede de uma Comarca formada por outros sete munícipios. A cidade recebeu, pela primeira vez, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp para discutir as principais demandas dos municípios.
Problemas da Segurança
A maioria das reivindicações feitas pelos moradores de Penápolis se concentrou em problemas da Segurança Pública da cidade, como a manutenção de delegacias, a falta de efetivo policial e a defesa das mulheres vítimas de violência.
Vereadora da cidade, a professora Jandinéia Fernandes abriu a participação popular da audiência abordando a infraestrutura das delegacias de Penápolis. “Temos quatro delegados e três delegacias que atendem sete municípios e que estão em uma situação lamentável e precisando de uma reforma urgente”, alertou.
Os problemas de infraestrutura da Segurança da cidade também foram tema da fala do advogado Eduardo Macedo, morador de Penápolis. “Toda vez que chove, a delegacia fica alagada […] e ela, junto com a cadeia pública da cidade, atende toda a região. É um problema muito importante da Segurança Pública do município”, afirmou.
Já o vereador Júlio César Caetano levou ao debate a preocupação com o efetivo da Polícia Militar na região. “Temos aproximadamente 60 policiais na ativa que fazem uma cobertura de quase 100 mil habitantes. É uma companhia que precisa muito de uma reforma na parte estrutural”, disse.
Defesa das mulheres
O vereador de Penápolis Professor Bruno solicitou recursos aos parlamentares presentes para a construção de uma unidade do programa Casa da Mulher Paulista, responsável por acolher e promover a recuperação de mulheres vítimas de violência doméstica. “É uma grande demanda defender as mulheres e ter um lugar de abrigo, informação e para dar dignidade”, disse. O pedido também foi reforçado pela vereadora Jandinéia Fernandes.
Recursos para a cidade
Durante o evento desta quinta, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, representada pelo deputado Gilmaci Santos (Republicanos), presidente do colegiado, e pelos deputados Luiz Claudio Marcolino (PT) e Enio Tatto (PT), anunciou a reserva de R＄ 800 mil no Orçamento para 2025 para o município de Penápolis.
O montante anunciado será incluído na peça orçamentária que será votada pela Alesp ao final do ano e foi dividido para a cobertura de duas áreas da cidade, sendo R＄ 450 mil para a construção da Casa da Mulher Paulista de Penápolis e R＄ 350 mil para a reforma das três delegacias do município.
“A Assembleia está chegando de maneira especial, trazendo na bagagem algo de bom para a cidade”, destacou Gilmaci Santos.
O Orçamento
Entre os meses de março, abril e maio, os integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp viajarão 25 cidades de diferentes regiões do Estado para consultar, direto com os cidadãos, quais são as principais demandas dos municípios paulistas.
Todo o trabalho produzido durante esses encontros será incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse documento prevê a arrecadação estadual e fixa as despesas do ano seguinte. Dessa forma, é o instrumento pelo qual são previstos e planejados os investimentos em diversas áreas, como Saúde, Educação e Segurança Pública.