Dr. Hélio (PDT/SP) apresentou um Projeto de Lei (PL) para regulamentar a licença-paternidade em 1999. Mais recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto em novembro de 2025 (data no snippet), que amplia gradualmente a licença-paternidade, mas este texto tem a relatoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE).
Detalhes sobre a proposta do Dr. Hélio:
- Ano: O projeto de lei, inicialmente identificado como PL nº 611/1999 (e posteriormente apensado ao PL 2198/1999), foi protocolado em junho de 1999.
- Objetivo: O texto buscava regulamentar o inciso XIX do Artigo 7º da Constituição Federal, que previa a licença-paternidade, mas não definia sua duração ou regras.
- Prazo Inicial: A proposta original do Dr. Hélio estabelecia um direito de licença de cinco dias corridos para trabalhadores urbanos e rurais.
O cenário atual:
O debate sobre a licença-paternidade continua, e a Câmara dos Deputados aprovou recentemente (novembro de 2025) um projeto (PL 3935/2008) que aumenta o período gradualmente de 5 para 20 dias. Essa movimentação ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o Congresso Nacional regulamentasse o tema.
